Recebemos diversas denúncias das trabalhadoras da merenda escolar de Apiaí, que apontam sérias irregularidades cometidas pela Empresa Golden, responsável pela execução do contrato de merenda escolar no município. Entre as principais reclamações, destacam-se:
Vale Alimentação abaixo do previsto: Recebemos relatos de que as trabalhadoras receberam apenas R$ 137,81, quando o valor correto previsto pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente é de R$ 238,00. O valor do vale-refeição de R$ 17,00 por dia também não está sendo cumprido.
Salário abaixo do piso: Diversas trabalhadoras estão recebendo salários muito abaixo do valor estabelecido na CCT, que é de R$ 1.700,00. Valores como R$ 1.412,00, R$ 1.485,00, R$ 1.585,00 e R$ 1.590,00 foram verificados em vários holerites.
Nomenclatura dos cargos incorreta: As trabalhadoras estão sendo registradas como merendeiras, auxiliares de serviços gerais ou cozinheiras, mesmo quando exercem a função de cozinheiras escolares, o que configura desvio de função.
Atraso nos pagamentos: O salário deveria ser pago até o 5º dia útil do mês, mas as trabalhadoras relataram receber com frequentes atrasos, como ocorreu em junho, quando o pagamento foi feito apenas no dia 11.
Problemas com o vale alimentação: Além do valor pago estar abaixo do estipulado, a data de pagamento também está em atraso. O valor referente à competência de junho de 2024, por exemplo, ainda não foi depositado.
Perda indevida do vale alimentação: A empresa está cancelando o benefício para trabalhadoras que apresentem dois ou mais atestados médicos, o que é irregular. A perda do benefício deve ocorrer apenas em casos de faltas injustificadas.
Ausência de vale-refeição: As trabalhadoras não recebem o vale-refeição e são proibidas de almoçar nas escolas. Algumas levam marmitas ou se deslocam até suas casas sem o recebimento desse benefício.
Vale transporte negado: Apesar de algumas trabalhadoras necessitarem desse benefício para se deslocar até as escolas, a empresa alega não fornecer o vale-transporte.
Descontos irregulares de seguro de vida: A empresa cobra R$ 14,99 pelo seguro de vida, quando o valor correto seria de R$ 1,00.
Pagamentos de salários desatualizados: O valor do salário-família está defasado, sendo pago o valor de R$ 59,82, que era vigente em 2023, enquanto o valor atualizado é de R$ 62,04.
Falta de assistência médica e FGTS em atraso: A empresa não oferece plano de saúde, e há relatos de atrasos no recolhimento do FGTS, prejudicando as trabalhadoras.
Além disso, há problemas com a entrega de holerites, horas extras não pagas, jornada de trabalho irregular, falta de descanso adequado, ausência de supervisores e uniformes, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), estrutura precária das cozinhas escolares, e desvios de função, com trabalhadores de outras áreas auxiliando na cozinha sem o devido treinamento.
As trabalhadoras têm receio de denunciar essas irregularidades por medo de represálias por parte da empresa ou da prefeitura, mas é fundamental que seus direitos sejam respeitados. O Sindirefeições Ts Sorocaba está comprometido em lutar pela correção dessas irregularidades e garantir que as trabalhadoras da merenda escolar de Apiaí recebam o que é de direito.
A empresa Golden, desde que assumiu a gestão da merenda escolar, tem demonstrado um total descaso com as normas trabalhistas e os direitos das trabalhadoras. Não aceitaremos que continuem explorando as trabalhadoras dessa maneira e vamos cobrar a regularização imediata dessas questões junto à empresa e à prefeitura.
Fiquem atentas às próximas orientações e não hesitem em procurar o sindicato para esclarecimentos e apoio! Juntos, vamos garantir que todos os direitos sejam cumpridos.