A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da chamada escala 6×1 — regime de trabalho em que o empregado cumpre seis dias de trabalho consecutivos e tem apenas um dia de descanso. A proposta agora segue para análise no Plenário do Senado.
A PEC aprovada — de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) — altera o artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma nova organização da jornada de trabalho no país. Sob o texto, o limite de trabalho será de até oito horas por dia e 36 horas semanais, distribuídas em até cinco dias por semana, com repouso remunerado de pelo menos dois dias consecutivos — preferencialmente aos sábados e domingos.
Ao longo dos próximos anos, a jornada será reduzida gradualmente, sem redução salarial:
• No primeiro ano após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal passará de 44 para 40 horas.
• Nos anos seguintes, a carga será reduzida em uma hora por ano, até atingir o teto de 36 horas por semana.
Esse cronograma tem como objetivo dar tempo para as empresas se adaptarem às mudanças.
A proposta foi aprovada por votação simbólica na CCJ, sem registro nominal dos votos. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu a inclusão do tema na pauta afirmando que ele já havia sido amplamente debatido em três audiências públicas.
Agora, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos, com o apoio mínimo de três quintos dos senadores (pelo menos 49 votos em cada turno). Se aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados, onde também deverá ser analisada e votada nas duas Casas antes de ser promulgada.
Movimentos sindicais preparam mobilização para acompanhar a votação em plenário e pressionar pela aprovação integral da proposta. A mudança representa um avanço nas condições de trabalho e qualidade de vida dos trabalhadores.
Fonte: com informações CNN e TVT News