Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), entregou ao presidente tanto a proposta de correção permanente da valorização do salário mínimo como da tabela do Imposto de Renda, que depende do ministério da Fazenda
As promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar o salário mínimo acima da inflação e corrigir a tabela do Imposto de Renda (IR) para isentar quem ganha até R$ 5 mil começaram a tomar corpo.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, propôs ao presidente tanto a correção permanente da tabela do IR - cujas alíquotas devem ser definidas no segundo semestre a partir da proposta de reforma tributária a ser feita pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad- como a da política de valorização do salário mínimo. As duas propostas garantem proteção social e contribuem para melhorar o poder aquisitivo dos aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham o piso nacional e ainda corrigem uma distorção – pobres pagam mais imposto do que ricos .
A informação foi confirmada por Marinho ao jornal o Estado de S Paulo, em entrevista publicada na noite de quarta-feira (25). O ministro, que já foi presidente da CUT e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, lembrou que se essa política não tivesse sido interrompida, o valor do piso nacional estaria hoje em R$ 1.396 e afirmou que se depender dele as “coisas” caminharão conjuntamente e vão andar.
Salário mínimo x economia
“A economia subiu, o povo que ganha o salário mínimo vai ter aumento de acordo com o PIB [Produto Interno Bruto]. É isso que a gente tem que fazer para melhorar esse país”, disse Lula quando assinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de valorização.
E seguindo a orientação do presidente, esse grupo de trabalho vai analisar as possibilidades de reajuste de acordo com os fundamentos da economia, e fazer um exercício de cada proposta para indicar o que impactaria nos próximos dez anos.
“Quando nós negociamos a política de valorização do salário mínimo, em 2005, também negociamos a correção da tabela do IR. Quando Lula falou de aumentar para R$ 5 mil a faixa de isenção, ele não falou de fazer imediatamente; mas uma política que vá recuperando para chegar nesse patamar. A ideia é construir sempre olhando o espaço fiscal para não impactar a inflação”, afirmou Marinho ao jornal.
O ministro ressaltou ainda que para isentar os contribuintes que ganham menos é preciso uma reforma tributária para que os ricos paguem mais. Hoje, sem a correção da tabela do IR, que Jair Bolsonaro (PL) não fez; quem ganha até um salário mínimo e meio deve pagar imposto.
A preocupação do governo em fazer a reforma tributária é para corrigir uma distorção histórica em que os mais ricos pagam muito menos impostos dos que os pobres e a classe média.
“Eu vejo a seguinte situação: tem 1% dos bilionários que não pagam imposto ou pagam pouco. Não pagam sobre lucros e dividendos. Já você, que vai comprar um pastel na feira e tem lá uma carga de imposto grande. E o cidadão saca R$ 50 milhões de resultado no ano e não paga nada de imposto? Especula na Bolsa e não paga nada de imposto? É uma coisa errada”, criticou Marinho.
Legislado x negociado
O ministro criticou ainda a negociação com os patrões que permite a perda de direitos e renda dos trabalhadores. Na reforma Trabalhista em 2017, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que prometeu a criação de 6 milhões de empregos, o que não foi atingido, ficou estabelecido que a negociação individual e/ ou coletiva valeria acima do que diz a lei. O resultado foi a perda da massa salarial e de diversos direitos antes protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para Marinho a negociação estar acima da lei só valeria se ela fosse favorável ao trabalhador.
“Nós queremos fazer um processo de construção de fortalecimento do papel da negociação. Não é a expressão usada no passado: negociar sobre legislado. Sempre pode o negociado sobrepor ao legislado. Para mais. A lei é proteção mínima. Então você quer negociar? Tá, tudo bem, negocia; mas o empresariado veio com essa balela do negociar sobre o legislado para negar a lei, rebaixá-la, e pagar menos do que a lei garante. Isso é um absurdo. Isso tem de ser revisado”, ressaltou o ministro.
Além desses temas, o ministro confirmou a defesa de pautas de interesse da classe trabalhadora como a geração de empregos com carteira assinada; a proteção aos entregadores por aplicativos e outros profissionais que utilizam APPs