Cidadãos e profissionais da área da saúde podem denunciar casos de preconceito por posicionamento político ou negativa de atendimento na rede pública e privada pelo telefone 136 ou pela internet. A Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (OuvSUS) recebe manifestações sobre discriminação política durante atendimentos de saúde. O canal permite que pacientes e trabalhadores relatem situações ocorridas tanto em unidades públicas quanto em instituições privadas.
A iniciativa foi reforçada pelo Ministério da Saúde após denúncias e manifestações nas redes sociais. A orientação é que qualquer ocorrência de discriminação seja comunicada à Central 136, que recebe ligações gratuitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h.Também é possível registrar a denúncia pela internet, por meio do Sistema de Ouvidoria do SUS.Como fazer a denúnciaPara facilitar a apuração, o Ministério da Saúde orienta que os denunciantes reúnam o máximo possível de informações sobre o caso. Entre os dados recomendados estão a data e o local da ocorrência, a descrição completa dos fatos, os nomes dos envolvidos, quando disponíveis, e a identificação de testemunhas.Após o registro, as manifestações são encaminhadas aos órgãos responsáveis pela análise e adoção das providências cabíveis.
Quando a denúncia envolve servidores públicos, ela segue para as instâncias competentes. Nos casos relacionados a instituições privadas, o encaminhamento é feito às entidades responsáveis, conforme a natureza da situação.Direito à saúdeO acesso à saúde é garantido pela Constituição Federal de 1988. No SUS, os princípios da universalidade e da igualdade asseguram que todas as pessoas tenham direito ao atendimento, sem discriminação.O registro de denúncias pelos canais oficiais permite que situações de preconceito ou recusa de atendimento sejam encaminhadas para análise e providências dos órgãos competentes.